Enquete

Qual é a sua opinião, com relação ao trabalho da imprensa escrita de Leopoldina?
 

Visitantes

mod_vvisit_countermod_vvisit_countermod_vvisit_countermod_vvisit_countermod_vvisit_countermod_vvisit_countermod_vvisit_counter
mod_vvisit_counterHoje478
mod_vvisit_counterOntem1911
mod_vvisit_counterEsta Semana7632
mod_vvisit_counterSemana Passada9061
mod_vvisit_counterEste Mês32231
mod_vvisit_counterMês Passado9571
mod_vvisit_counterTodos os Dias3068968

We have: guests online
Hoje: 24 Nov, 2017

300x250_Site_Progresso

Início Noticias do Brasil
Noticias do Brasil


JUSTIÇA Ministro do STF diz que vai liberar 'em breve' denúncia contra Renan PDF Imprimir E-mail
Qua, 11 de Maio de 2016 19:28

Se a acusação for acolhida pelo plenário do Supremo, Renan passa a ser réu, respondendo pelos crimes de peculato, falsidade ideológica e uso de documento falso.

renan
O inquérito apura se Renan usou dinheiro de empreiteira para pagar pensão a uma filha que teve fora do casamento. O escândalo, divulgado em 2007, foi um dos fatores que levou Renan a renunciar à presidência do Senado na época.

O ministro Luiz Edson Fachin afirmou nesta quarta-feira (11) que pretende liberar "em breve" para julgamento do STF (Supremo Tribunal Federal) a denúncia oferecida pela Procuradoria-Geral da República contra o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).

argaiv1432

Se a acusação for acolhida pelo plenário do Supremo, Renan passa a ser réu, respondendo pelos crimes de peculato, falsidade ideológica e uso de documento falso.

O inquérito apura se Renan usou dinheiro de empreiteira para pagar pensão a uma filha que teve fora do casamento. O escândalo, divulgado em 2007, foi um dos fatores que levou Renan a renunciar à presidência do Senado na época.

Após o relator finalizar seu voto, cabe ao presidente do STF, Ricardo Lewandowski, marcar a data da sessão que vai discutir o recebimento da denúncia.

O caso tramita em segredo de justiça no Supremo e chegou ao tribunal em 2007. Lewandowski era o relator original do caso, mas deixou o processo quando assumiu a presidência do STF, em setembro de 2014.

Fachin assumiu o caso em junho de 2015, logo após tomar posse no Supremo. Em fevereiro, o ministro chegou a liberar o inquérito para julgamento, mas um pedido feito pela defesa fez o caso voltar para o gabinete. Segundo Fachin, novas diligências foram realizadas e o inquérito está em análise.

"Eu estou examinado porque acabei fazendo algumas diligências e o processo está em meu gabinete. Em breve, [pretendo] dar algum encaminhamento", disse o relator.

APURAÇÕES

Segundo a denúncia, Renan disse que tinha recebido dinheiro proveniente de venda de gado para justificar que tinha renda para fazer os pagamentos da pensão. O suposto comprador, porém, negou que tenha adquirido bois do senador.

A Procuradoria disse que Renan não possuía recursos disponíveis para custear os valores repassados à jornalista Mônica Veloso entre janeiro de 2004 e dezembro de 2006, e que inseriu "informações diversas das que deveriam ser escritas sobre seus ganhos com atividade rural, com o fim de alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante, qual seja, sua capacidade financeira".

Além da denúncia, Renan é alvo de um pedido de abertura de inquérito para apurar um desdobramento do caso para apurar movimentação financeira a descoberto de R$ 5,7 milhões.

O presidente do Senado também é alvo de nove inquéritos que apuram sua suposta ligação com o esquema de corrupção da Petrobras e também é investigado na Operação Zelotes que apura suposto esquema de compra de medidas provisórias.

Renan tem dito que já deu todas as explicações sobre a denúncia e que é o maior interessado em esclarecer os fatos. Ele nega irregularidades. O peemedebista também sustenta que não tem ligação com a Lava Jato nem com a Zelotes.

RÉU

Na semana passada, durante o julgamento que afastou o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) do mandato e da presidência da Câmara, ministros do STF indicaram que qualquer agente político que responder a processo penal não pode exercer o cargo de presidente da República, em substituição ao titular.

Essa tese foi afirmada por Celso de Mello, Marco Aurélio Mello e Teori Zavascki. O STF ainda deve discutir uma ação da Rede que trata essa questão. (www.otempo.com.br)

 
stf Gilmar Mendes vai relatar pedido de inquérito contra Aécio Neves PDF Imprimir E-mail
Qua, 11 de Maio de 2016 19:26

Aécio teria recebido propina desviada de Furnas

Gilmar Mendes
Gilmar deve analisar o processo do senado Aécio Neves (PSDB-MG)

O pedido de abertura de inquérito no STF (Supremo Tribunal Federal) para apurar a suspeita de que o presidente do PSDB, o senador Aécio Neves (MG), recebeu propina de Furnas será analisado pelo ministro Gilmar Mendes.

A solicitação para investigar o suposto envolvimento do deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) em irregularidades ligadas a Furnas foi encaminhada ao ministro Dias Toffoli.

As apurações contra os dois políticos foram solicitadas pela Procuradoria-Geral da República nos desdobramentos da Lava Jato, a partir da delação premiada do senador cassado Delcídio do Amaral (ex-PT-MS).

Segundo a Procuradoria, o pedido de inquérito teve como base a delação premiada do senador, mas também contou com informações prestadas pelo doleiro Alberto Youssef, um dos primeiros delatores da Lava Jato.

Youssef afirmou que ouviu dizer que Aécio recebia valores mensais, por intermédio de sua irmã, da empresa Bauruense, contratada por Furnas.

"Da análise dos autos, é possível constatar que os fatos descritos neste procedimento não têm relação de pertinência imediata com as demais investigações sob a minha relatoria, notadamente com as relacionadas às fraudes no âmbito da Petrobras, o que evidencia, em princípio, a inexistência de conexão necessária, a significar que não se fazem presentes os requisitos para distribuição por prevenção", escreveu Zavascki.

Relator da Lava Jato, o ministro Teorio Zavascki entendeu que não há relação direta dos fatos com o esquema de corrupção da Petrobras e pediu que os casos fossem enviados a outros ministros.
Gilmar e Toffoli terão que autorizar a abertura dos inquéritos para que os políticos passem a ser investigados no STF.

Na solicitação, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, afirmou que uma operação da Polícia Federal no Rio encontrou documentos de doleiros que confirmam a existência de uma conta no exterior ligada a uma fundação em nome da mãe de Aécio, Inês Maria Neves Faria.

Esse fato havia sido citado na delação de Delcídio. "Referidas informações constituem um conjunto harmônico e apontam para a verossimilhança dos fatos descritos", apontou Janot.

O procurador também pediu um segundo inquérito contra Aécio e o deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP) por suspeita de envolvimento na maquiagem de dados do Banco Rural para esconder o mensalão mineiro, na época em que Aécio era governador de Minas Gerais.

Em relação a Cunha, Janot afirmou que o deputado é um dos líderes de uma das células que integra uma grande organização criminosa que teria atuado em Furnas.

"Pode-se afirmar que a investigação cuja instauração ora se requer tem como objetivo preponderante obter provas relacionadas a uma das células que integra uma grande organização criminosa -especificamente no que toca a possíveis ilícitos praticados no âmbito da empresa Furnas. Essa célula tem como um dos seus líderes o presidente da Câmara dos Deputado Eduardo Cunha", disse.

"Sabemos que essa organização criminosa é complexa e que, tudo indica, operou durante muitos anos e por meio de variados esquemas estabelecidos dentro da Petrobras e da própria Câmara dos Deputados, entre outros órgãos públicos. Embora estes 'esquemas' tenham alguma variação entre si, é certo que eles coexistem e funcionam dentro de um conserto maior", completou.
A suspeita é de crime de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Em seus depoimentos, Delcídio havia mencionado ligação entre a diretoria de Furnas e Eduardo Cunha, além da relação do deputado com o operador financeiro Lúcio Funaro.

O pedido de abertura de inquérito aponta que Cunha foi o responsável por alterar a legislação do setor energético, em 2007 e 2008, para beneficiar seus interesses e os de Funaro, com a relatoria de medidas provisórias (396/2007 e 450/2008) que favoreceram a empresa Serra da Carioca II, na época em que um indicado de Cunha, Luiz Paulo Conde, ocupava a presidência da subsidiária.

A atuação do peemedebista, segundo a petição, permitiu que Furnas comprasse, em 2008, as ações da Serra da Carioca II, que era sócia da estatal, em um consórcio para construção da Usina Hidrelétrica Serra do Facão, em Goiás.

Outro lado

Em nota, Aécio Neves disse ter "convicção de que as investigações deixarão clara a falsidade das citações feitas".

O tucano afirmou considerar "natural e necessário que as investigações sejam feitas, pois irão demonstrar, como já ocorreu outras vezes, a correção da sua conduta".

"Quando uma delação é homologada no Supremo Tribunal Federal, como ocorreu com a delação do senado Delcídio do Amaral, é natural que seja feita a devida investigação sobre as declarações dadas. Por isso, na época, o senador defendeu publicamente que fossem abertas investigações sobre as citações feitas a seu nome", disse no texto enviado à imprensa.

Cunha nega envolvimento com irregularidades e acusa Janot de ser seletivo.

"O PGR continua despudoradamente seletivo com relação ao Presidente da Câmara. Se o critério fosse, de fato, a citação na delação do senador Delcídio, ele deveria, em primeiro lugar, ter aberto inquérito para investigar a presidente Dilma, citada pelo senador por práticas de obstrução à Justiça", informou Cunha por meio de nota.

A assessoria de Aécio enviou nota à Folha de S.Paulo nesta terça (10) afirmando que a fundação em nome da mãe do senador "foi amplamente divulgada em sites do PT e blogs associados a ele, sendo também de conhecimento das autoridades há quase dez anos. A fundação foi declarada no Imposto de Renda da sua titular e a denúncia já foi inclusive arquivada por decisão judicial. No ano passado, também foi arquivada pela própria PGR diante da inexistência de irregularidade".

Em relação ao outro pedido de abertura de inquérito sobre Aécio que trata sobre a suposta maquiagem de dados do Banco Rural, a assessoria sustenta que "a reunião mencionada por Delcídio, em Belo Horizonte, em que o assunto teria sido tratado, ocorreu em 7 de junho de 2006.

Ou seja, dois meses depois de encerrados os trabalhos da CPMI dos Correios, que tratou do mensalão do PT, o que demonstra a impossibilidade de que esse assunto possa ter sido tratado". (Fonte: www.otempo.com.br)

 
IMPEACHMENT Newton Cardoso Jr. não assumirá Defesa, afirma assessoria de Temer PDF Imprimir E-mail
Qua, 11 de Maio de 2016 19:24
Newton Cardoso Jr
Newton Cardoso Jr tem a resistência dos militares

O deputado federal Newton Cardoso Júnior (PMDB-MG) não será Ministro da Defesa. A informação é da assessoria do vice-presidente Michel Temer. A bancada de Minas Gerais, que esteve reunida com Temer mais cedo e depois voltou ao Palácio do Jaburu, será contemplada com um ministério, mas não com o da Defesa.

De acordo com informações de interlocutores do vice-presidente, "houve algum mal entendido" nas conversas mantidas mais cedo com Temer. Na ocasião, os peemedebistas mineiros tentaram discutir a recriação do Ministério da Aviação Civil, que perderá o status no possível novo governo.

Temer disse que a pasta não terá status de Ministério e, nesse momento, surgiu uma discussão sobre Ministério da Defesa. O vice-presidente teria dito que iria tentar atender Minas Gerais e eles entenderam que estava decidido e que Cardoso iria para a Defesa. No momento, ainda não há definição com que Ministério o PMDB mineiro será contemplado.

Além de Defesa, ainda estão indefinidos, pelo menos mais quatro ministérios: da Indústria e Comércio, do Turismo, do Trabalho e dos Esportes.

Quando Newton Cardoso Júnior confirmou que iria para a Defesa, os militares se disseram "chocados" e "perplexos". Cardoso, além de ser muito novo, deputado de primeiro mandato, sem qualquer experiência administrativa, responde a processo no Supremo Tribunal Federal por emissão de nota fiscal falsa e também teve seu nome citado no Panama Papers.

Constrangimento maior surgiu também porque este seria o segundo problema que os militares enfrentariam na escolha do titular da Pasta. Já não tinham gostado de o vice-presidente ter escolhido, em um primeiro momento, o advogado e seu amigo Antonio Cláudio Mariz, que recusou o convite.

Na ocasião, os militares lembravam que, se Mariz não servia para a Justiça, como ele próprio desejava, por que teria de ir para a Defesa? Mas, neste momento, entendem que teriam ficado melhor servidos se tivessem ficado com Mariz. Depois, com a notícia de que não será Cardoso, respiraram aliviados.

Os nomes mais cotados para a Pasta, neste momento, seriam o do deputado Raul Jungmann (PPS-PE) e o da senadora Ana Amélia (PP-RS). Ela, no entanto, já havia informado que quer se manter no Senado. Mas o vice-presidente ainda irá rediscutir esta pasta

Uma das grandes preocupações dos militares é com o aparelhamento do Ministério da Defesa, que não existia antes. Alegam que isso começou a acontecer com a chegada do petista Jaques Wagner à pasta, no segundo mandato da presidente Dilma Rousseff, e prosseguiu com a indicação do ministro Aldo Rebelo, do PC do B. (Fonte: www.otempo.com.br)

 
Impeachment PT volta a questionar indicação de Anastasia para relatoria PDF Imprimir E-mail
Seg, 25 de Abril de 2016 21:43

Comissão se reúne às 10h desta terça-feira (26) e deve confirmar Raimundo Lira (PMDB-PB) e Antonio Anastasia, respectivamente, na presidência e na relatoria do colegiado.

anastasia
Senador mineiro deverá ser anunciado como relator nesta terça-feira (26)

Apesar de terem minoria na comissão especial do impeachment, aliados da presidente Dilma Rousseff ainda tentaram reverter, em plenário, a possível eleição do senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) como relator do processo de afastamento da petista.

Com questões de ordem apresentadas após a eleição dos membros da comissão, se basearam em argumentos jurídicos e regimentais para evitar levar o embate para uma votação no colegiado, que poderia representar uma derrota -apenas cinco dos 21 integrantes da comissão do impeachment são declaradamente favoráveis à Dilma.

A comissão se reúne às 10h desta terça-feira (26) e deve confirmar Raimundo Lira (PMDB-PB) e Antonio Anastasia, respectivamente, na presidência e na relatoria do colegiado.

Em um primeiro questionamento, a senadora Gleisi Hoffmann (PR) comparou a situação atual com a escolha da relatoria do processo de cassação do senador Delcídio do Amaral (sem partido-MS), quando o Aloysio Nunes (PSDB-SP) declinou da relatoria, embora tenha sido o primeiro sorteado para o posto, já que os tucanos apoiaram ostensivamente o pedido de afastamento do parlamentar.

"O relator pertence ao principal partido de oposição à presidente [Dilma] no Congresso. Deve-se buscar a posição de partidos que não têm posição quanto à presidente da República".

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), afirmou impossibilidade de responder ao questionamento, uma vez que a comissão especial já estava eleita. "Todas as questões de ordem que tratam do funcionamento da comissão serão respondidas pela comissão".

"Qualquer senador aqui vai ter questões a ser levantadas", destacou Ana Amélia (PP-RS), cujo nome chegou a ser cogitado para o cargo e teve a indicação prontamente rechaçada pelo PT, uma vez que seu partido, quando da votação na Câmara, orientou voto pelo impeachment.

Apesar de alertada por Renan de que não haveria resposta sobre nenhuma outra questão de ordem a respeito do mesmo assunto, Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) também apresentou um questionamento e destacou que Flávio Henrique Costa, um dos subscritores do pedido de impeachment de Dilma, avalizado pela Câmara, trabalha para o PSDB.

"O Flávio é tão somente o coordenador jurídico nacional do PSDB, patrono do candidato derrotado nas eleições presidenciais Aécio Neves e do próprio PSDB na impugnação da prestação de contas de Dilma no TSE", expôs a senadora que completou: "São notórias as posições do PSDB e seus membros sobre o impeachment de Dilma".

Lindbergh Farias (PT-RJ) classificou como uma "provocação" que a relatoria seja exercida por "um membro do PSDB, maior aliado do senador Aécio Neves".

O presidente do PSDB saiu em defesa de Anastasia, e afirmou que o senador é "reconhecido como um dos melhores nesta Casa". "É professor de Direito Constitucional, ameno no trato. O Senado estará extremamente bem representado com Anastasia, assim como por Lira".

O líder tucano no Senado, Cássio Cunha Lima (PB), rechaçou os argumentos apresentados por Vanessa Grazziotin. "É incabível a comparação entre magistrados, dos quais se deve exigir plena imparcialidade, com parlamentares, que devem exercer suas funções conforme suas convicções".

Para o senador, a bancada do PT está de "implicância, birra". "Não há como encontrar, no aspecto legal, argumentação que não passa de uma implicância em relação ao quadro qualificado do PSDB, que tem condições de exercer essa cargo na comissão". (Fonte: www.otempo.com.br)

 
Renan nega pedido de suspensão de julgamento de Dilma no Senado PDF Imprimir E-mail
Seg, 25 de Abril de 2016 21:40

A decisão de Renan foi proferida após a rápida eleição simbólica dos integrantes da Comissão Especial.

Renan
Presidente do Senado negou pedido
PUBLICADO EM 25/04/16 - 20h17

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), decidiu nesta segunda-feira, 25, rejeitar a questão de ordem apresentada pelo senador João Capiberibe (PSB-AP) que pretendia suspender o julgamento da presidente Dilma Rousseff pela Casa até que a Câmara aprecie o pedido de autorização para processar o vice-presidente Michel Temer (PMDB-SP). A intenção de Capiberibe, avalizada por um grupo de outros seis senadores, era garantir que o processo de impeachment contra Dilma e Temer fossem apreciados conjuntamente.

Segundo o presidente do Senado, o pedido não merece "prosperar". Ele disse que os atos praticados para as duas autoridades são "específicos e autônomos", não podendo se falar em conexão das acusações.

A decisão de Renan foi proferida após a rápida eleição simbólica dos integrantes da Comissão Especial. Foram eleitos os 42 membros do colegiado, que iniciará os trabalhos a partir da terça-feira, 26 a partir das 10 horas.

Renan disse não ser relevante o fato que o pedido contra Dilma ter sido autorizado pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), desafeto declarado do governo. Ele citou que o pedido passou tanto na Comissão Especial da Câmara como no plenário daquela Casa Legislativa. (Fonte: www.otempo.com.br)

 
Novo calendário pode antecipar votação de impeachment de Dilma PDF Imprimir E-mail
Seg, 25 de Abril de 2016 21:37

Raimundo Lira, indicado para presidir a comissão, afirmou que no que depende dele o parecer da admissibilidade do processo será votado no dia 6 de maio, uma sexta-feira.

O plenário do Senado poderá votar no dia 11 de maio a abertura do processo de impeachment da presidente, de acordo com novo calendário de tramitação definido pelo senador Raimundo Lira (PMDB-PB), indicado para presidir a comissão especial sobre o caso.

Lira contou à reportagem que, se depender dele, a comissão votará no dia 6 de maio, uma sexta-feira, o parecer pela admissibilidade ou não do processo de afastamento de Dilma. Com isso, abrirá o prazo necessário de 48 horas (excluindo fim de semana), nos dias 9 e 10, para que a votação seja realizada em plenário no dia 11.

Até esta manhã, Lira trabalhava com a hipótese de a comissão encerrar os trabalhos no dia 9 -neste caso, o plenário então poderia apreciar o caso somente a partir de 12 de maio.

A decisão de mudar as datas foi tomada por ele depois que o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), repassou nesta segunda-feira (25) à comissão a prerrogativa por usar dez dias úteis ou corridos para concluir sua missão no processo de impeachment. "Fiz uma média entre úteis e corridos e decidi pelo dia 6", afirmou o senador.

A comissão foi eleita em plenário nesta segunda e vai realizar sua primeira reunião nesta terça (26) pela manhã. Lira deverá apresentar seu calendário, que poderá ser alterado ou não, a depender dos rumos dos trabalhos.

Neste primeiro encontro será eleito o relator da comissão, função responsável por apresentar um parecer contra ou a favor da abertura do processo de afastamento de Dilma. O PSDB indicou o senador Antonio Anastasia (MG), mas o PT é contra, apesar de não ter votos para barrar a escolha tucana. (Fonte: www.otempo.com.br)

 
petição Janot aponta 'onze atos' para afastar Cunha da Câmara PDF Imprimir E-mail
Seg, 25 de Abril de 2016 21:33

Pedido de afastamento entregue por Janot ao Supremo traz um capítulo intitulado 'Dos atos que visaram embaraçar e impedir a investigação de organização criminosa'

Cunha
A defesa do presidente da Câmara, afirmou em petição entregue ao Supremo que os '11 atos' em que se baseia o procurador-geral da República são 'todos impertinentes'

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enumerou em petição ao Supremo Tribunal Federal 11 motivos para o 'necessário e imprescindível' afastamento do presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), do mandato de parlamentar e de líder da Casa. O documento foi entregue ao STF em dezembro de 2015, mas a Corte ainda não tomou uma decisão.

Na sexta-feira (22) após uma palestra na Universidade de Harvard nos Estados Unidos, Janot disse acreditar que não deve demorar para que o futuro do presidente da Câmara seja definido.

"Nós enviamos várias denúncias contra ele e mais duas devem ser consideradas em breve pelo Supremo. Não podemos admitir que o terceiro homem na linha sucessória tenha um passado como o dele", afirmou.

Em caso de impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT), o vice Michel Temer (PMDB) assume a presidência e Eduardo Cunha, réu por corrupção e lavagem de dinheiro na operação Lava Jato, chegaria ao segundo cargo da linha sucessória.

O pedido de afastamento entregue por Janot ao Supremo traz um capítulo intitulado 'Dos atos que visaram embaraçar e impedir a investigação de organização criminosa'. Nele, o procurador aponta onze razões que, em sua avaliação, justificam o afastamento de Eduardo Cunha.

"Certamente referido cargo (presidência da Câmara) lhe dá muito maiores poderes para atender aos interesses espúrios dos empresários, pois é o Presidente da Câmara o responsável por estabelecer a pauta de votação da Casa e, ainda, interferir na escolha de diversos cargos estratégicos para tais votações", diz Janot. "A reiteração criminosa e o uso do cargo de representante do povo para atender interesses ilícitos e escusos, não apenas dos empresários, mas também próprios, é fator que demonstra a necessidade também do afastamento do cargo para evitar a reiteração criminosa, assegurando-se a ordem pública."

A defesa do presidente da Câmara, afirmou em petição entregue ao Supremo que os '11 atos' em que se baseia o procurador-geral da República são 'todos impertinentes'.

Abaixo, os 11 motivos de Janot para afastar o parlamentar:

'Primeiro ato: Requerimentos referentes a Julio Camargo e Grupo Mitsui'

Denúncia do Ministério Público Federal, oferecida em 20 de agosto de 2015 ao STF, aponta que pelo menos US$ 5 milhões em propina relacionada à aquisição de navios-sonda pela Petrobras foram pagos a Eduardo Cunha.

Para receber os valores, o deputado teria pressionado o lobista Julio Camargo com a emissão de dois requerimentos perante a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados (CFFC). De acordo com o documento da Procuradoria-Geral da República, embora os requerimentos tenham sido formalmente apresentados na Comissão de Fiscalização e Controle pela então deputada Solange Almeida (PMDB-RJ), o verdadeiro autor dos documento é Eduardo Cunha, 'diante da senha e login encontrados nas propriedades dos documento'.

"Um dos requerimentos solicitava informações ao Tribunal de Contas da União, enquanto o outro ao Ministério de Minas e Energias. Esses requerimentos tinham o objetivo de pressionar Julio Camargo a honrar o pagamento da propina", afirma Janot.

Segundo a Procuradoria, o então diretor do Centro de Informática da Câmara dos Deputados, Luis Carlos Eira, foi ouvido formalmente pelos investigadores sobre o caso.

"Após a autoria dos requerimentos vir à tona, Eduardo Cunha - novamente utilizando seus poderes para fins espÚrios e tentar garantir a não apuração de suas condutas - exonerou Luis Carlos Eira do cargo de diretor de Informática da Câmara dos Deputados", sustenta o procurador-geral.

"Os fatos indicam que existe um grupo de parlamentares, liderados por Eduardo Cunha, que vem se valendo dos respectivos mandatos e prerrogativas, tais como poder de requisição e convocação, a fim de pressionar e intimidar terceiros, empresários ou qualquer pessoa que possa contrariar os interesses do grupo criminoso do qual Eduardo Cunha faz parte."

'Segundo ato: Grupo Schahin'

O pedido de afastamento do presidente da Câmara aponta que os mesmos instrumentos de pressão utilizados contra Julio Camargo também foram utilizados contra o grupo empresarial Schahin. O motivo: uma briga entre a Cebel - Belém Centrais Hidrelétrica -, de propriedade de Lúcio Bolonha Funaro, aliado de Eduardo Cunha, e a Schahin.

De acordo com o documento, para executar as obras de construção da Pequena Usina Hidrelétrica (PCH) de Apertadinho, a Cebel contratou os serviços da Schahin Engenharia. No entanto, a barragem da hidrelétrica se rompeu em 9 de janeiro de 2008, 'causando diversos danos ambientais e sociais'.

"Em virtude desse acidente, iniciou-se uma declarada guerra entre a Cebel, controlada por Lúcio Funaro, e a Schahin Engenharia. A discussão girava sobre a responsabilidade pela não renovação da apólice de seguro-garantia da obra e, via de consequência, pelas danos causados", aponta Janot.

Segundo o procurador, após a disputa entre Funaro e Schahin 'surgiram dezenas de requerimentos no Congresso Nacional, patrocinados por Eduardo Cunha e seus correligionários, a pedido de Lúcio Bolonha Funaro, com o intuito inequívoco de realizar um ataque claro e sistemático às empresas do Grupo Schahin'.

Janot aponta que registros da Câmara dos Deputados, desde 2008 - mesmo ano do rompimento da PCH de Apertadinho - foram mais de trinta medidas em face da Schahin, incluindo requerimentos de informações, convites para audiências em comissões, pedidos de auditorias ou fiscalizações.

"Os requerimentos se iniciaram em 21 de fevereiro de 2008 - apenas dois meses após o rompimento - e continuaram até a CPI da Petrobras de 2015. Sem contar esta última CPI da Petrobras, foram formuladas 32 proposições em face do Grupo Schahin", assinala o procurador. "Somados a esses, foram elaborados outros 6 requerimentos em desfavor do grupo Schahin perante a CPI da Petrobras instaurada em 2015, conforme será visto adiante, por pessoas também ligadas a Eduardo Cunha."

Na ocasião que esta informação foi divulgada, Lúcio Bolonha Funaro se manifestou desta forma:

COM A PALAVRA, LUCIO BOLONHA FUNARO

"1- Primeiro: nunca paguei despesas do deputado Eduardo Cunha ou de qualquer outro parlamentar que seja .

2- Segundo: as dezenas de requerimentos feitos a respeito do Grupo Schahin devem ter sido para apurar as milhares de atividades irregulares perpetuadas pelo respectivo grupo em seus mais diversos ramos de atividade , como já ficou comprovado por diversas matérias jornalísticas, procedimentos do Banco Central do Brasil , Polícia Federal e até pelo Ministério Público Federal. O que me causa perplexidade é até hoje os diretores e acionistas desse Grupo ainda não terem sido punidos de forma exemplar, como foram diversos outros diretores de grupos concorrentes, pelo Ministério Público.

3- Todos os procedimentos feitos pela empresa Cebel, a qual eu represento , sejam eles na esfera Arbitral ou Judicial deram ganho de causa à Cebel ,em todos os sentidos , portanto o estranho não são os requerimentos e sim a atuação de alguma força oculta para proteger esse Grupo . Cabe ressaltar que a Cebel se utiliza de todos os meios lícitos nessa disputa, ao contrário do Grupo Schahin que, inclusive, foi pego em delito flagrante tentando forjar uma perícia falsa .

4- Não cabe a minha pessoa discutir uma denúncia feita a um terceiro pelo procurador geral da República e sim as partes envolvidas discutirem no fórum adequado.

5- Estou a disposição da Justiça para esclarecer qualquer fato relativo a minha pessoa ou aos procedimentos adotados pela Cebel perante o Grupo Schahin ."

'Terceiro ato: Convocação pela CPI da advogada Beatriz Catta Preta'

O procurador-geral da República afirma, no pedido de afastamento de Eduardo Cunha, que o presidente da Câmara 'valeu-se de seus aliados para constranger e intimidar quem ousou contrariar seus interesses', na CPI da Petrobras.

A Comissão, 'por meio de votação simbólica e no meio de outros 80 requerimentos', aprovou a convocação da advogada Beatriz Catta Preta, que trabalhou nos acordos de delação premiada do ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa, do ex-gerente executivo da estatal Pedro Barusco, do empresário Augusto Mendonça e do lobista Julio Camargo.

'Essa aprovação ocorreu, curiosamente, após Julio Camargo, então cliente de Beatriz Catta Preta, prestar depoimento à Procuradoria-Geral da República, no qual revela que Eduardo Cunha recebeu parte da propina relacionada ao navios-sondas vendidos pela Samsung à Petrobras", diz Janot.

O documento diz ainda. "Diante de tantas provas contra si, não restou outra alternativa a Eduardo Cunha a não ser partir para o ataque contra as pessoas que vÊm colaborando para a revelação de seus crimes. Para tanto, Eduardo Cunha vem se utilizando de todo seu poder como Deputado e, especialmente, como presidente da Câmara dos Deputados, a fim de constranger diversos atores envolvidos na investigações, sejam eles colaboradores, testemunhas, advogados de defesa e agentes públicos."

'Quarto ato: contratação da empresa Kroll'

O documento aponta que a Kroll, classificada como 'empresa de investigação financeira com atuação controvertida no Brasil', foi contratada por R$ 1 milhão supostamente para auxiliar na investigação dos trabalhos da CPI da Petrobras.

"Contudo, pelo que se extrai do relatório final apresentado pela empresa, o foco do trabalho não foi apurar a autoria e materialidade dos crimes praticados contra a Petrobras, mas sim tentar descobrir algo que, numa eventualidade, possa comprometer os acordos de colaboração premiada firmados no âmbito da Operação Lava Jato revelando, assim, total desvio de finalidade pública, salvo beneficiar os criminosos envolvidos nos fatos, especialmente Eduardo Cunha)", sustenta o pedido de afastamento de Eduardo Cunha.

Os alvos a serem investigados pela Kroll teriam sido 'os principais envolvidos que vêm colaborando com a elucidação dos fatos e, via de consequência, precisamente aqueles que vem indicando os agentes políticos que participavam do esquema': o ex-diretor de Serviços da Petrobras Renato Duque, o ex-diretor de Abastecimento da estatal Paulo Roberto Costa, o ex-gerente-executivo da companhia Pedro Barusco, o doleiro Alberto Yousseff, o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto, o lobista Júlio Camargo, o dono da UTC Engenharia Ricardo Pessoa; o ex-presidente da Camargo Corrêa Dalton Avancini, o ex-vice-presidente da empreiteira Eduardo Leite, o empresário Augusto Mendonça Neto, ex-representante da empresa SBM Julio Faerman e Stael Fernanda Janene, ex-mulher do ex-deputado José Janene, morto em 2010.

"Dos doze nomes, apenas três não fizeram acordo de colaboração premiada e uma é ex-esposa de um político já falecido. Chama a atenção o fato de nenhum político ter sido incluído na lista e 75% dos alvos serem colaboradores da Justiça. Não que os colaboradores estejam "blindados" de serem investigados, mas salta aos olhos o direcionamento dado à empresa contratada", afirma Janot.

'Quinto ato: a utilização da CPI da Petrobras para fins ilícitos (pressão sobre o Grupo Schahin e convocação e afastamento do sigilo, pela CPI, de parentes de Alberto Youssef)'

Rodrigo Janot afirma no documento que a CPI da Petrobras foi usada para pressionar o Grupo Schahin e o doleiro Alberto Youssef, primeiro delator a citar o nome de Eduardo Cunha na Lava Jato. Para o prpcurador-geral da República, trata-se 'de um caso típico de abuso de poder que merece a intervenção do Poder Judiciário, sob pena de comprometer o resultado útil da investigação e, portanto, da aplicação da lei penal'.

Segundo o procurador, não havia indícios de que a Schahin tivesse feito parte do 'cartel VIP' de empreiteiras cartelizadas na Petrobras. "A CPI não demonstrou o mesmo interesse com outros diretores de empresas diretamente envolvidas no cartel. Além disso, foram convocados parentes do grupo Schahin que não possuíam poder de gestão na companhia", afirmou Janot.

"Inclusive, o STF garantiu aos notificados o direito de ficar em silêncio na sessão da CPI em que foram intimados, que foi efetivamente exercitado por todos os integrantes da família Schahin. Nada obstante, os familiares não foram dispensados e foi uma longa sessão, com diversos tipos de discussões, acusações e agressões verbais, conforme é possível verificar da transcrição da referida sessão. Interessante destacar que, segundo consta, diversos deputados possuíam e questionavam os membros da família com base em um relatório da Kroll."

O procurador relata outro que em outro episódio Eduardo Cunha 'se valeu de seus aliados para constranger e intimidar desafetos no âmbito da CPI da Petrobras, mais especificamente o colaborador Alberto Youssef'. A Comissão havia aprovado a convocação das três filhas e da ex-mulher do doleiro para que elas comparecessem à CPI. Um dos membros da CPI havia pedido ainda a quebra dos sigilos bancário, fiscal, telefônico e telemático da ex-mulher, da irmã e das filhas de Youssef, 'que hoje possuem 21, 23 e 26 anos e que, na época de muitos dos fatos investigados, eram menores de idade'.

"Este requerimento de convocação da filhas de Alberto Youssef e de sua ex-mulher teve o único objetivo de intimidar o colaborador que revelou em depoimento formal à Justiça e ao Ministério Público que Eduardo Cunha foi um dos beneficiários da propina da Petrobras", afirma Janot. "As justificativas apresentadas são totalmente genéricas, sem indicar qualquer elemento concreto em face dos referidos família. Em relação à irmã de Alberto Youssef, a justificativa seria de que teria movimentado valores em 2008!"

'Sexto ato: Abuso de poder com a finalidade de afastar a aplicação da Lei Penal'

O documento aponta que 'recentemente, mais um aliado de Eduardo Cunha apresentou projeto de lei que visa impedir que um colaborador corrija ou acrescente informações em depoimentos já prestados'. A proposta seria uma resposta à atitude do lobista Julio Camargo, que procurou o Ministério Público Federal, segundo Janot, para 'retificar depoimento e declarar que Eduardo Cunha recebeu US$ 5 milhões de propina na contratação de navios-sonda pela Petrobras'.

"A alteração legislativa proposta confere uma "segurança jurídica" aos criminosos que bastarão ameaçar e intimidar os colaboradores até a "primeira oitiva". Após esse momento, não poderão alterar ou corrigir as informações, ainda que tenham um motivo relevante para tanto", sustenta Rodrigo Janot.

"Eduardo Cunha, por seu turno, na condição de Presidente da Câmara, determinou que o referido projeto tenha "apreciação conclusiva" pelas Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e pela Comissão de Constituição e Justiça. Isso implica que, caso o projeto seja aprovado nestas duas comissões, nas quais Eduardo Cunha conta com maioria aliada, o projeto não precisará ser submetido à votação pelo plenário."

'Sétimo ato: Retaliação em face dos que contrariam os interesses de Eduardo Cunha'

O pedido de afastamento de Eduardo Cunha aponta que 'conforme representação apresentada a esta Procuradoria-Geral da República pelo Deputado Chico Alencar, líder do PSOL, e outros, Eduardo Cunha vem retaliando os membros da bancada do PSOL, responsáveis por apresentar, junto com o partido Rede Sustentabilidade, conforme será visto, representação pela cassação de Eduardo Cunha perante o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados'.

Segundo o documento, 'imediatamente' após o pedido, de 13 de novembro de 2015, houve representações contra os deputados Jean Wyllys e Chico Alencar, respectivamente, vice-líder e líder do PSOL na Câmara. Ainda teria havido retaliação contra o deputado Glauber Braga, que também assinou a representação.

"Na referida representação Chico Alencar é acusado de ter usado recursos da Câmara para fins eleitorais por ter parte da sua campanha financiada por funcionários de seu gabinete e de ter apresentado notas frias por serviços prestados por empresa fantasma para ser ressarcido pela Câmara. No entanto, referida representação se baseou em investigação já investigada e arquivada pelo Ministério Público Federal", diz Janot.

"Interessante apontar que já se iniciou a apreciação do parecer preliminar em desfavor de Chico Alencar - enquanto o de Eduardo Cunha, mesmo sendo anterior, até a presente data, continua estagnado."

'Oitavo ato: Utilização de suas atividades como Parlamentar para fins ilícitos. Reiteração criminosa'

Rodrigo Janot aponta que em busca e apreensão autorizada pelo Supremo Tribunal Federal, foi apreendido documento que aponta 'para o recebimento de vantagens indevidas por parte de Eduardo Cunha para aprovar medida provisória de interesse do Banco BTG'

"Ressalte-se que o banco BTG PACTUAL, em 11 de agosto de 2014, fez doação oficial à campanha de Eduardo Cunha no valor de R$ 500 mil", afirma Janot.

O procurador sustenta em seguida. "E-mails trocados demonstram que Eduardo Cunha atuou como longa manus dos bancos, protegendo os interesses ilícitos destes em detrimento do interesse público, visando, assim, receber vantagens indevidas."

Janot cita ainda a relação entre o empresário José Adelmário Pinheiro, o Léo Pinheiro, da OAS, e Eduardo Cunha. Foram apreendidas 'centenas de mensagens trocadas entre Léo Pinheiro e Eduardo Cunha, apreendidas no celular daquele'.

"A partir de tais mensagens, é possível verificar nitidamente o modus operandi do grupo criminoso. Projetos de lei de interesse das empreiteiras eram redigidos pelas próprias empreiteiras, que os elaboravam, por óbvio, em atenção aos seus interesses espúrios, muitas vezes após a "consultoria" de Eduardo Cunha. Em seguida, o projeto era encaminhado ao deputado Eduardo Cunha, que apresentava o projeto de interesse das empreiteiras perante o Congresso Nacional diretamente ou por meio de algum dos seus aliados", assinala o procurador.

"O projeto era apresentado, por diversas vezes, por meio de algum deputado ligado a Eduardo Cunha, para não vinculá-lo diretamente. Em geral, o projeto era apresentado por meio de emendas a Medidas Provisórias, que não tratavam do tema (os chamados "jabutis")."

Na ocasião em que esta informação foi divulgada, o BTG se manifestou desta forma.

COM A PALAVRA, O BTG

Nota à imprensa: O BTG Pactual nega veementemente a realização de qualquer tipo de pagamento para suposto benefício referente a Medida Provisória n. 608, de 1º de março de 2013. O BTG Pactual informa que está à disposição das autoridades para prestar todos os esclarecimentos necessários.

Roteiro de esclarecimento sobre a MP 608/13

1 - A Medida Provisória 608/13, no âmbito das novas regras de Basileia 3, que visaram aperfeiçoar a capacidade das instituições financeiras de absorverem choques na economia diminuindo riscos dos depositantes e severidade de crises bancárias, dispõe basicamente sobre os pontos abaixo:

a) Crédito presumido apurado com base em créditos decorrentes de diferenças temporais;

b) Títulos de crédito e instrumentos emitidos por instituições financeiras para a composição do seu patrimônio de referência para o cômputo dos índices de Basileia.

2 - Note-se que com referência ao item 1A, o artigo 17º da MP determina que ele só se aplica aos eventos que vierem a ocorrer a partir de 1º de janeiro de 2014. (Portanto, não se aplica a nenhuma das liquidações ocorridas antes dessa data).

'Nono Ato: "manobras espúrias" para evitar a regular atuação de seus pares na apuração de condutas no âmbito da Câmara dos Deputados (da obstrução da pauta com o intuito de se beneficiar)'

O procurador-geral da República sustenta que Eduardo Cunha vem se valendo se sua posição de presidente da Câmara 'para obstruir a continuidade das investigações do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara, com o intuito de defender seus interesses particulares'. O documento afirma que Cunha é 'profundo conhecedor do Regimento Interno' e aponta manobras para se beneficiar.

Um dos episódios é relatado no documento. "A sessão do Conselho de Ética estava marcada para o dia 19 de novembro de 2015 e tinha como finalidade votar o parecer preliminar relativo ao processo contra Eduardo Cunha. Porém, referida sessão foi impedida de se realizar em razão de manobras feitas pelo investigado e seus aliados. Inicialmente, Eduardo Cunha trouxe dificuldades operacionais para a realização da sessão, dificultando que o Conselho obtivesse sala de reunião."

'Décimo ato: Ameaças ao ex-relator do Processo de Cassação'

De acordo com o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, na mesma data em que Eduardo Cunha impediu a votação do relatório do deputado Fausto Pinato (PP-SP) - favorável à continuidade do processo -, no dia 19 de novembro, surgiram ameaças sofridas pelo parlamentar 'em razão de suas funções como relator do processo de cassação de Eduardo Cunha'.

"Um dos parlamentares afirmou que o relator teria recebido ameaças e que sua família fora constrangida durante um trajeto realizado de carro", aponta Janot. "No dia 1º de dezembro de 2015, Fausto Ruy Pinato apresentou representação ao Ministro da Justiça, narrando tais ameaças e confirmando-as."

Fausto Pinato afirmou que 'providenciou um carro blindado e contratou um policial militar aposentado para ficar dentro do seu domicilio e acompanhar todos os deslocamentos dos seus familiares'.

Segundo o documento, em 2 de dezembro de 2015, o motorista do deputado foi ouvido e confirmou as ameaças. Em depoimento, o motorista afirmou. "A ameaça se deu quando saiu da frente da casa do deputado em Fernandópolis/SP quando deixou a família do deputado (esposa e filha) em casa; que logo após dois motoqueiros o abordaram quando parou em cruzamento; que o que estava na garupa disse "pergunte ao seu patrão se ele quer ir para o céu. Se ele não acha melhor colaborar com a situação. Ele tem uma filha linda/fuma esposa linda, um irmãozinho lindo. Tem muita gente poderosa por trás da relatoria do seu patrão. Dá esse recado pra ele."

Janot afirma, "embora Eduardo Cunha tenha pedido 'proteção' ao referido parlamentar, não exclui o fato de que era o principal interesse e beneficiado pelas referidas ameaças. Certamente, trata-se de estratagema para poder, justamente, buscar isentar-se".

'Décimo-primeiro Ato: novas ameaças e oferta de propina ao ex-relator'

Em entrevista ao jornal Folha de S.Paulo, Fausto Pinato afirmou que recebeu, de maneira velada, oferta de vantagem ilícita em razão da sua posição de relator.

"Tais ofertas são claramente ligadas ao processo de cassação de Eduardo Cunha. Além de ser o mais interessado no deslinde final do feito, Cunha já demonstrou em outras ocasiões que atua por meio de interpostas pessoas, justamente para que não seja vinculado diretamente com os atos ilícitos praticados", sustenta Janot.

"Todas as manobras descritas por parte de Eduardo Cunha e relativas ao funcionamento do Conselho de Ética, embora digam respeito diretamente à instrução do processo em trâmite na Câmara dos Deputados, repercutem também nas investigações em curso perante o Supremo Tribunal Federal, na medida em que os esforços investigativos operados tanto pelo Conselho de Ética quanto pelo Ministério Público Federal devem se somar para desvendar a verdade em torno dos fatos, que, como já dito, são idênticos. Ao alijar uma destas forças de trabalho, certamente, Eduardo Cunha está contribuindo diretamente para dificultar o esclarecimento dos fatos investigados."

Atualizada às 14h39

Fonte: www.otempo.com.br)

 

 
« InícioAnterior12345678910PróximoFim »

Página 7 de 213
Bom Dia,

Leia o Jornal Online

edicao-070

Edições Anteriores

Publicidade

 tec-enf

finance

blogmarinato

bar-puca

Previsão do Tempo

Todos os Direiros reservados
Desenvolvido por