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Série Inelegibilidades: condenado por abuso de poder político e econômico fica inelegível por 8 anos PDF Imprimir E-mail
Seg, 19 de Setembro de 2016 17:00

Há seis anos, a Lei Complementar (LC) nº 135/2010, mais conhecida como Lei da Ficha Limpa, tornou mais rígidos os critérios de inelegibilidade para candidatos, ao alterar a LC nº 64/1990 (também chamada de Lei de Inelegibilidades). Devido à proximidade das Eleições Municipais 2016, o Portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) publicará uma série sobre o assunto, destacando os principais avanços neste tema. Nessa matéria que abre a série, o destaque vai para a previsão de inelegibilidade pelo prazo de oito anos para os condenados por abuso de poder político e econômico.Os obstáculos da Lei da Ficha Limpa para quem pratica alguma irregularidade ou delito de ordem eleitoral e outras práticas ilegais foram incluídos na forma de alíneas no inciso I do artigo 1º da Lei de Inelegibilidades. Conforme previsão da alínea ‘d’ desse dispositivo, ficam inelegíveis pelo prazo de oito anos aqueles que tenham contra si representação julgada procedente pela Justiça Eleitoral, em decisão transitada em julgado ou dada por órgão colegiado, em processo relativo a abuso de poder econômico ou político.

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Prazo Eleitor tem 30 dias para solicitar segunda via do título PDF Imprimir E-mail
Seg, 22 de Agosto de 2016 19:52

A requisição do documento pode ser feita até 22 de setembro. Cartórios funcionam em plantão.

Últimos 30 dias para solicitar a emissão da segunda via do título de eleitor

O eleitor tem até 22 de setembro para solicitar a segunda via do título em seu domicílio eleitoral. Basta comparecer pessoalmente ao cartório com um documento de identificação para fazer o requerimento. Detalhe: é preciso estar quite com a Justiça Eleitoral.

O documento serve para orientar o eleitor no dia da votação. Nele é possível verificar a zona e a seção de votação. Mas não é obrigatório apresentar o título na hora de votar. Para isso, basta apresentar um documento oficial com foto, como carteira de identidade, de trabalho, certificado de reservista ou carteira profissional.

Outra facilidade é que os eleitores que forem justificar a ausência no dia da eleição devem preencher o formulário com o número do título.

Para facilitar o atendimento ao eleitor, todos os cartórios eleitorais do estado estão funcionando aos finais de semana e feriados, das 13h às 19h. De segunda a sexta-feira, os cartórios da capital funcionam de 8h às 17h, e os do interior de 13h às 19h.

Os endereços dos cartórios eleitorais podem ser consultados no site http://www.tre-mg.jus.br/eleitor/zonas-eleitorais/consulta-enderecos-de-zonas-eleitorais. Em caso de dúvida, cidadão pode ligar para o Disque-Eleitor (148). (Fonte: www.otempo.com.br)

 
Minas é o 3º estado em número de multas por faróis apagados durante o dia nas BRs PDF Imprimir E-mail
Sex, 12 de Agosto de 2016 16:04

No primeiro mês da Lei do Farol, Minas Gerais registrou 12.660 flagrantes de motoristas dirigindo durante o dia com faróis apagados nas BRs. O balanço foi divulgado pela Polícia Rodovíaria Federal (PRF) nesta sexta-feira. Com este número, o estado é o terceiro em número de multas, atrás do Paraná (12.976) e o campeão, Goiás, com 14.683 flagrantes. Os outros dois estados com mais flagrantes são o Rio de Janeiro (11.100) e Santa Catarina (10.720).

Os dados se referem ao período de 8 de julho a 8 de agosto. De lá para cá, foram 124.180 autos de infração emitidos em todo o Brasil pela PRF. Dirigir com o farol baixo apagado durante o dia é infração média. O motorista flagrado perde 4 pontos na carteira de habilitação e leva multa de R$ 85,13, que passará para R$ 130,16 ainda em novembro deste ano. 

Ainda de acordo com a Polícia Rodoviária Federal (PRF), durante esse primeiro mês foram registrados 117 colisões frontais em pistas simples no país, número 36% menor comparado aos 183 registrados no mesmo período do ano passado. Esses acidentes deixaram 39 mortos e 67 feridos graves, números também menores que os do ano passado (88 óbitos e 113 feridos graves). 

Também foram registrados 86 atropelamentos em rodovias federais, contra 131 no mesmo período de 2015. A PRF também aponta queda no número de mortos nesse tipo de acidente - 10 óbitos em 2016 e 16 em 2015, e de feridos graves: 43 em 2016 e 63 em 2015.

Em Minas Gerais, a queda no número de batidas de frente durante o primeiro mês de vigência da Lei do Farol chegou a 80%, como mostra a tabela a seguir: 
PRF/Divulgação


Gladyston Rodrigues/EM/DA Press - 24/05/2016

 
Filha do ministro da Saúde critica o pai por dizer que homens trabalham mais PDF Imprimir E-mail
Sex, 12 de Agosto de 2016 16:02

Maria Victória usou seu perfil em uma rede social para dizer que o pai se equivocou ao fazer a declaração.

A declaração do ministério da Saúde, Ricardo Barros, de que os homens adoecem mais porque também trabalham maiscausou muita repercussão negativa. Até a filha de Barros, a deputada estadual do Paraná, Maria Victória Borghetti Barros (PP), puxou a orelha dele. “Pai, logo o senhor que tem duas mulheres como nós em casa, a vice-governadora do Estado do Paraná, Cida Borghetti, e eu, deputada estadual”, reclamou em postagem em uma rede social.Ainda segundo a deputada, mais do que os dados do IBGE, que mostram que as mulheres tem trabalhado cada vez mais, simples verificação da rotina feminina é suficiente para derrubar a declaração dada por Ricardo Barros. 

"Por mais que haja dados absolutos de que haja maior número de homens no mercado formal de trabalho, o IBGE afirma que as mulheres trabalham em média cinco horas a mais do que os homens. Portanto, uma jornada de trabalho mais longa. E não precisa de dados para mostrar o quanto as mulheres trabalham nesse Brasil inteiro. Depois de trabalhar o dia inteiro fora de casa, as mulheres ainda precisam trabalhar em casa, a chamada jornada dupla. Não é isso, mulherada?", alfinetou a deputada. 

Nessa quinta-feira, durante lançamento de campanha “Pré-Natal do Parceiro” - programa que pretende incentivar os homens a cuidarem mais da saúde com a realização de exames preventivos -, o ministro disse que os homens procuram menos o atendimento de saúde porque "trabalham mais do que as mulheres e são os provedores" das casas brasileiras. Além de acreditar que os homens "possuem menos tempo" do que as mulheres, o ministro considerou que os homens fazem menos acompanhamento médico por uma questão de hábito e de cultura. 

A declaração contraria dados do IBGE que apontam que as mulheres acabam tendo jornada dupla por se dedicaram às tarefas domésticas e também da carreira. E mais: levantamento mostra que as mulheres têm, cada vez mais, se tornado chefes de família. (Fonte: www.em.com.br)

 
Ginasta Flávia Saraiva posta foto com gigantes e faz sucesso na internet PDF Imprimir E-mail
Sex, 12 de Agosto de 2016 16:01
Flavia Saraiva posa com o Alison, jogador de vôlei de praia
Flavia Saraiva posa com o Alison, jogador de vôlei de praia

Flávia Saraiva já havia conquistado a torcida brasileira. No entanto, os posts da ginasta em seu perfil no Instagram está enlouquecendo a internet. A pequena que tem 1,33 metros de altura está posando com os gigantes do Time Brasil, na Vila Olímpica, no Rio de Janeiro. Na sexta-feira, Flávia postou uma foto com o o lado do grandão Alison, do vôlei de praia, classificado para as oitavas de final ao lado do seu parceiro Bruno Schmidt. Alison tem 2,03 metros de altura e Flávia desejou bom dia e disse que a legenda ficava por conta dos seguidores. O detalhe, Flavia “bate” na cintura do jogador.

Em outro post, a ginasta aparece ao lado do pivô Nenê Hilário, do Seleção Masculina de Basquete Brasileiro, com seus 2,11m. As fotos divertidas não param por aí e colecionam milhares de curtidas e comentários como: “Meu Deus! Você é muito pequenininha!”. Na onda das cliques divertidos entrou a jogadora da Seleção Feminina de Vôlei, Jaqueline e o levantador de peso Fernando Reis, que levantou Flavia com apenas um braço.  A ginasta posou também com o casal de velocistas Franciela Krasucki e Kleberson Davide, do atletismo e com o ginasta Diego Hypolito, que tem 1,70 m.

 

 

Flávia Saraiva com Nenê Hilário, do basquete
Flávia Saraiva com Nenê Hilário, do basquete

 

Flavia e o ginasta brasileiro Diego Hipólito
Flavia e o ginasta brasileiro Diego Hipólito

 

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(Fonte: www.em.com.br)

 
DÍVIDA DE R$ 90 BI Odebrecht relata à Lava Jato demissões de 70 mil pessoas PDF Imprimir E-mail
Sex, 12 de Agosto de 2016 15:32

Procuradores ouviram recentemente longa exposição da empreiteira Odebrecht sobre a situação da empresa, com o intuito de ter a perfeita noção do tamanho do grupo e das dificuldades por que ela passa hoje.

Segundo informações da colunista da "Folha de S. Paulo", Mônica Bergamo, a Odebrecht disse, para a força -tarefa da operação Lava Jato, que está pressionada por recessão e investigações. Empreiteira afirma já ter demitido 70 mil pessoas.

A procuradores da Lava Jato ouviram recentemente longa exposição da empreiteira Odebrecht sobre a situação da empresa, com o intuito de ter a perfeita noção do tamanho do grupo e das dificuldades por que ela passa hoje. Pressionada pela recessão e pelas investigações, a construtora além das demissões, deve cerca de R$ 90 bilhões. (Fonte: www.otempo.com.br)

 
Pente-fino Auxílio-doença já passará por revisão em poucas semanas PDF Imprimir E-mail
Dom, 24 de Julho de 2016 10:32

Os mais jovens serão os primeiros a serem chamados

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Atraso. Greve no INSS em 2015 represou a liberação de benefícios, que entram na conta de 2016
Brasília. A partir de agosto, o governo começa a convocar os trabalhadores que estão afastados por motivo de doença e recebem o auxílio há mais de dois anos, sem data definida para acabar. Os mais jovens serão os primeiros a serem chamados para comparecer a um posto do INSS, com data e horário previamente marcados, para a realização da perícia médica.

Ao todo, serão 532 mil segurados. Os aposentados por invalidez, que estão na mesma situação, um universo de 1,5 milhão, ficarão para uma segunda etapa, ao longo de 2017. Mas pessoas com mais de 60 anos ficarão de fora.

A orientação é que os segurados aguardem nas suas residências o comunicado do INSS porque a revisão dos benefícios será feita de forma escalonada. As normas sobre o processo constarão de uma portaria conjunta, que será publicada nos próximos dias pelos ministérios da Fazenda, do Planejamento e do Desenvolvimento Social.

Ajuste fiscal. A revisão dos benefícios previdenciários faz parte das medidas do ajuste fiscal. Embora haja uma determinação legal, isso nunca foi feito, sob o argumento de que o processo de revisão não pode atrasar as novas concessões. Para contornar o problema, o governo baixou uma medida provisória, concedendo um adicional para os peritos que quiserem realizar perícias extras, além da carga de trabalho normal.

Segundo um técnico do governo que está participando das discussões, não há motivo para pânico porque não haverá endurecimento na perícia. Além disso, não foram fixadas metas sobre novos procedimentos para o médicos peritos.

“Aquele segurado que de fato tem problema de saúde que o incapacite para o trabalho continuará recebendo o auxílio”, disse o técnico, lembrando que, ao fazer a revisão dos benefícios a cada dois anos, o governo está apenas cumprindo a legislação.

Efeito da greve. O governo terá que incorporar, neste ano, parte dos gastos com auxílio-doença que foram represados em 2015. O benefício, que costuma crescer, em média, 5% ao ano, teve alta em 2015 abaixo de 1%. A razão, aparentemente, foi a longa greve dos médicos peritos do INSS no ano passado. A equipe econômica do presidente interino, Michel Temer, terá que incorporar aos gastos deste ano a recuperação de parte dessas concessões represadas em 2015. O Planejamento pretende reduzir essas despesas com as medidas de revisão já anunciadas.

300 mil não serão convocados

Brasília. Cerca de 300 mil trabalhadores que estão recebendo o auxílio-doença há mais de dois anos, mas cujo benefício já tem data para acabar, não serão convocados para a revisão do auxílio a partir do mês que vem, segundo um técnico do governo federal que está participando das discussões.
Caso estejam recuperados, podem voltar ao trabalho normalmente. Se julgarem que ainda estão incapazes, podem marcar uma nova perícia, com antecedência de 15 dias do vencimento. (Fonte: www.otempo.com.br).

 
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