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Início Noticias do Estado PARACATU Criança mineira terá nome das mães adotiva e biológica na certidão
PARACATU Criança mineira terá nome das mães adotiva e biológica na certidão PDF Imprimir E-mail
Postado por Marcos Marinato   
Ter, 30 de Maio de 2017 12:50

Para o juiz da comarca do município, a "solução trará apenas benefícios à criança, haja vista que ela poderá manter o vínculo com sua genitora biológica, mantendo o convívio natural com a mãe afetiva".

Uma menina de Paracatu, na região Noroeste de Minas, terá duas mães e um pai em sua certidão de nascimento. Em decisão inédita no município, o juiz da Vara da Infância e da Juventude, Rodrigo de Carvalho Assumpção, aceitou o pedido de adoção feito pela madrasta da criança, mas decidiu também manter a filiação biológica no documento.De acordo com o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), no dia 24 de maio foi realizada uma audiência no processo movido pela madrasta, em que ela pedia a destituição do poder familiar e a adoção da criança. A autora do processo, sendo casada com o pai da menina, tinha a guarda da criança desde seu nascimento, com o consentimento da mãe biológica.

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Em contrapartida, a genitora da menina, apesar de não ser contra a adoção pela madrasta, se opôs à perda do poder familiar, que consistiria na retirada de seu nome da certidão. Com isso, o Ministério Público propôs que a adoção fosse concedida mantendo a filiação biológica da criança.

Na sentença, o magistrado diz não identificar motivos para destituir o poder familiar da mãe biológica, uma vez que ela não descumpriu, de modo injustificado, nenhuma das obrigações inerentes a esse poder. Porém, reconheceu também que a madrasta oferece todo o carinho e afeto à criança desde o seu nascimento, cuidando dela como se fosse sua filha.

"Esta solução trará apenas benefícios à criança, haja vista que ela poderá manter o vínculo com sua genitora biológica, mantendo o convívio natural com a mãe afetiva", concluiu o Assumpção. Com isso, ele julgou parcialmente procedente o pedido, deferindo a adoção socioafetiva da criança pela madrasta e mantendo a filiação biológica da criança na sua certidão de nascimento.

De acordo com o magistrado, "o direito se altera com a evolução da sociedade, a qual, hodiernamente, tem admitido a múltipla filiação em casos excepcionais, notadamente quando a solução é menos gravosa que a habitual", finalizou. (www.otempo.com.br)

 

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