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Início Notícias de Leopoldina Câmara de Leopoldina instala CPI para apurar gestão da frota de veículos da Prefeitura.
Câmara de Leopoldina instala CPI para apurar gestão da frota de veículos da Prefeitura. PDF Imprimir E-mail
Postado por Marcos Marinato   
Qua, 13 de Setembro de 2017 14:28

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 Em reunião realizada nesta segunda-feira (11), a Câmara Municipal de Leopoldina instalou uma CPI - Comissão Parlamentar de Inquérito com a finalidade de apurar a regularidade do processamento, liquidação e controle das despesas com combustíveis da frota municipal de veículos leves e pesados, incluindo o seu controle e lançamento no SICOM (Sistema Integrado de Contas dos Municípios) do TCE – Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, no presente exercício financeiro.

Requerimento neste sentido deu entrada na primeira sessão ordinária do mês e foi encaminhado para análise da Comissão de Constituição, Legislação e Redação e Assessoria Jurídica da Câmara, cujos membros se manifestaram através de pareceres que não vislumbraram impedimento jurídico e constitucional para a regular tramitação da proposição.

Diante desses posicionamentos, o Presidente do Legislativo, Darci José Portella, comunicou aos demais vereadores que deferiu o requerimento e que estava imediatamente instalando a Comissão Parlamentar de Inquérito. Em seguida, a presidência nomeou os vereadores Ivan Martins Nogueira e Elvécio de Souza Barbosa para procederem ao sorteio dos três nomes que comporiam a CPI. Foram sorteados: Kélvia Raquel (PHS), Jacques Villela (DEM) e Rogério Campos Machado (PR).

Concluído o sorteio, o presidente esclareceu que os membros da comissão vão se reunir para definir entre eles quem ocupará as funções de Presidente, Relator e Secretário. Neste momento, a vereadora Kélvia Raquel sugeriu a realização de uma reunião dos membros da CPI para esta terça-feira (12), a fim de deliberarem sobre essa questão, o que foi aprovado pelos parlamentares Jacques Villela e Rogério Campos Machado.

A Comissão Parlamentar de Inquérito, visando a uma apuração isenta e correta dos fatos, poderá requerer documentos, além de ouvir e inquirir testemunhas, servidores municipais e agentes políticos, bem como promover inspeções, diligências, averiguações e realização de eventual auditoria ou perícia contábil. Ao final de 90 dias, a comissão deverá apresentar um relatório para apreciação dos vereadores. (Fonte: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Leopoldina). 

 

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