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Início Artigos Pensamentos A CÂMARA MUNICIPAL E AS CPI’s
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Ainda que eventualmente contrarie interesses particulares, mesmo obscuros, é obrigação da Câmara esclarecer a coletividade em denúncias de mau uso da função pública, por qualquer agente, e eventuais danos causados ao erário público, como funcionam as democracias.  CPI não é criada para satisfazer interesses de ninguém, mas obrigação legal dos integrantes do Poder Legislativo em inibir, e eventualmente reprimir, todos aqueles que pretendam se locupletar de bens públicos. Para exercer seu mister, e efetivamente prestar satisfações à população, a Câmara Municipal de Leopoldina, se não satisfeita com as explicações a eventuais requerimentos, se impõe a instauração de uma CPI para apurar denúncias de graves irregularidades, quiçá ilícitos a serem reprimidos.Existem programas do governo federal, o município remunera diversos agentes públicos, inclusive para atuar preventivamente ante a dengue, mas cada ano os mosquitos proliferam em maior quantidade, alimentados pela incompetência, negligência e imprevidência dos agentes públicos que se obrigam a combatê-los, se não for possível eliminá-los. O escriba da mal informada matéria, como brilhante advogado que é, deve nomear que vereadores considera desonestos, posto que sabe não existir honra corporativa. A interpretação inusitada que deu à mencionada charge trouxe acusação leviana em seu bojo, por genérica. A Câmara não quer e não precisa mostrar serviço, ao contrário deve cumprir integralmente suas prerrogativas legais, que dentre elas se impõe fiscalizar o mau uso do dinheiro do contribuinte, como aliás é regra em todas as democracias do planeta.Outro esclarecimento, e talvez desnecessário, posto que o autor da matéria certamente o sabe, é que a ditadura subtraiu diversas competências do Legislativo, e daí não ser possível legislar sobre a dengue, nem sugerir ao mosquito que perdoe os incompetentes e lenientes administradores de plantão, e busque novos ares. Será que agora foi inventada nova ação para a Câmara, qual seja, ao invés de investigar as mazelas das quais prolifera a dengue, apelar para o bom senso do mosquito?Efetivamente toda a população leopoldinense está indignada com a verdadeira epidemia de dengue que nos assola em pleno século XXI, desconhecida a fórmula de sensibilizar o mosquito, e talvez seja imperativo constituir nova CPI para apurar como Leopoldina chegou a tal estágio, se tal é derivado do desperdício e mau uso dos recursos públicos, o que impede um combate mais eficaz, e nos impõe tamanho desconforto e inegáveis riscos a saúdes mais frágeis.Assim, talvez deva ser acatada a sugestão inserida na matéria, não para desviar o foco sobre as denúncias graves de que agentes públicos estariam se valendo do cargo para auferir vantagens pessoais, o que deve ser mantido, mas para estabelecer outro objetivo, qual seja apurar se tal desvio compromete efetivamente as ações ou omissões que permitem a propagação de tão absurdo mal.Os cães ladram, mas a caravana passa, como diria aquele colunista, mas para o caso concreto o que não pode passar, por mais barulho que seja feito, é a obrigação imposta ao Legislativo de manter-se vigilante e atuante para evitar que os ímprobos continuem fazendo as imoralidades, que transbordam e coram a todos nós, e incentivam as moscas e os mosquitos.Basta ver o que consta dos trabalhos da criticada CPI, resumidos no Relatório Final, o quão indispensável foi a sua instauração, posto que apontou inúmeras irregularidades, imoralidades, ilegalidades e ineficiência que comprometeram consideravelmente agentes que deveriam atuar em prol do público que os remunera.

 * Advogado e Assessor Jurídico da Câmara Municipal de Leopoldina.

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